NOTÍCIAS DA CÂMARA

Estive dia 22 (maio/2012) na Câmara Municipal e copiei a única informação referente ao mês de maio/2012 que estava fixada no Quadro de Aviso. É sobre a PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/05/2012, cuja reunião tinha acontecido no dia anterior. Espera-se que quando este jornal estiver circulando já esteja lá o resultado das discussões e aprovações dos vereadores. Infelizmente não estava fixado mais nenhuma informação sobre o que foi aprovado nas reuniões anteriores realizadas após a publicação das pautas das reuniões dos dias 9, 16 e 23 de Abril/2012, mês passado. Por aí se vê que não há nenhuma preocupação do Legislativo Recreiense em trazer bem informado o cidadão recreiense sobre os atos dos nossos vereadores.

Agora com a Lei nova de Acesso à Comunicação (Lei 12.527/11), qualquer cidadão pode solicitar informações aos Poderes Legislativo e Executivo sobre qualquer procedimento que envolva a ação pública.
Vamos aos assuntos e seus autores referente à PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21/05/2012

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 21/05/2012

ASSUNTO                                                                                                           AUTORIA

01 – Projeto de Resolução da Mesa Diretora nº 002/2012 – 13º SUBSÍDIO -         Mesa Diretora

02 – Projeto de Lei nº 1206/2012 – LDO - EXERCÍCIO 2013                                  Executivo

03 – Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referentes

        aos Projeto de Lei nº 1203, 1204 e 1205/2012 -                                                    Comissão

4 – Requerimento nº 02/2012 – Bolsa Família -                                                           Ver. Gil Carlos

05 – Requerimento nº 01/2012 – Cópia de Contrato -                                                 Ver. Noé

05 – Pedido de Providência nº 06/2012 – Melhorias de Ruas -                                   Ver. Paulo Henrique

06 – Indicação nº 04/2012 -  Construção de redutores -                                               Ver. Jovane

Novamente chamo atenção para ser colocado nas pautas as referências dos projetos, indicações, requerimentos e outras redações. Por exemplo em relação ao Projeto de Resolução sobre o 13º SUBSÍDIO. Já existe ou será extinto? Mudança de valor?

E o Projeto de Lei nº 1206/2012? Que Projeto é este?

E quais foram os pareceres das comissões referente aos projetos de nº 1203 a 1205/2012 ?

E o Pedido de Providências? Melhorias em que ruas?

E a indicação nº 04/2012? Construção de redutores. Que redutores? Onde?

Ainda faltam mais detalhes , ficando no ar os requerimentos sobre Bolsa Família e Cópia de Contrato.

É, parece que continua tudo como nos velhos tempos...

Vamos ver se agora com a nova lei, essa aí de nº 12.527/2012, a tal Lei de Acesso à Informação, as coisas melhoram.

Já era tempo. Ou como se diz na gíria “demorou”.

Marco Antônio W. de Freitas