segunda-feira, 3 de setembro de 2012

PLANTÃO DAS FARMÁCIAS AINDA NÃO ESTÁ REGULAMENTADO EM RECREIO


          Na década de 1970, há 40 anos , a Câmara Municipal , numa indicação do então vereador Luiz Carlos Rossin, o popular Parode, aprovou a Lei das Farmácias de Plantão e o prefeito sancionou a nova lei. Foi no governo Geraldo Damasceno de Almeida. Desde aquela época que funciona na cidade este plantão que agora é ministrado por seis drogarias.

         Só que está acontecendo que nem todas as farmácias ficam de plantão nos dias determinado durante as 24 horas . O período de plantão é de uma  semana, iniciando às zero horas de sábado, indo até a meia noite de sexta-feira. Pelo menos é essa a ideia que se tem e que deveria ser o período obedecido. Só que nem todas as drogaria seguem esse horário e nem divulgam o telefone de atendimento noturno, fazendo o seu horário apenas até as 20 horas.

         Acontece que no Código De Postura Municipal não há a regulamentação, estando apenas citado no referido Código o artigo 134 que estabelece  que A Prefeitura fixará, no regulamento próprio desta Lei, o plantão de farmácias nos dias úteis, sábados, domingos e feriados.

         O Código de Postura atual foi sancionado no atual Governo Municipal no dia 23 de junho de 2009. E isso passou provavelmente despercebido dos vereadores ou deixaram para depois.                                                                                                        Outra observação que deve ser levada em conta é que não raramente a gente vê cartazes distribuídos na cidade informando apenas dois dias ( sábado e domingo) como período de plantão.

         Eu já comentei aqui em nosso OJR,M esse assunto e apresento mais uma vez algumas considerações que acredito devam ser levadas em conta:

         As seis drogarias de nossa cidade deveriam fixar em sua portaria qual a farmácia que está de plantão. Estaria resolvido um grande problema pois era só a pessoa interessada aproximar da farmácia mais próxima de sua casa e lá estaria , fixado na portaria da loja um cartaz com o nome, endereço e telefone da farmácia que estivesse de plantão.

         A Câmara Municipal deveria regulamentar a FARMÁCIA DE PLANTÃO estabelecendo isso e ainda os horários corretos de atendimento e os demais critérios pertinentes e fazer valer a lei já promulgada.

         Assim não haveria mais confusão  pois geralmente os cartazes de um período de plantão não são retirados quando inicia um novo período, confundindo as pessoas com dois cartazes falando sobre o plantão. Acabaria também com as tabuletas e cartazes que de vez em quando divulgam FARMÁCIA DE PLANTÃO NESTE SÁBADO E DOMINGO, conforme a foto que ilustra este comentário.

         As autoridades competentes e os demais responsáveis pelo serviço deveriam participar de uma reunião para aprovar as medidas necessárias para a regulamentação das Farmácias de plantão, onde ficaria definido escala mais flexível , mudando de vez em quando a sequência para que não houvesse a vantagem de escalas caírem nos feriados sempre pra mesma farmácia e ainda ficasse estabelecido o tempo de funcionamento de cada plantão nos sábados, domingos e feriados. Ficaria realmente definido se o plantão iria da zero hora de sábado até a meia noite de sexta feira ou seguiria outro horário. O que tem acontecido é que muita gente acha que a farmácia só está de plantão até as 8 horas da noite.

         Bem, fica aí mais uma vez o meu comentário que acredito ser do interesse de nossos leitores recreienses e visitantes que venham a precisar do atendimento de uma farmácia de plantão.

                                                 Marco Antônio W. de Freitas

 

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